1. Introdução

O site de vendas online www.susanagateirashop.com (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online / comércio electrónico desenvolvido e explorado por Confeções Bernardete Lda, com sede na Rua De Camões 55, 3830-152 Ílhavo, Portugal, registada na CRC de ìlhavo sob o número 501 871 438, e NIF 501 871 438, doravante denominada por Gateira®. Todas as pessoas que pretendam efectuar compras neste site, ao registarem-se, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efectuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.susanagateirashop.com podendo ser consultado livremente e a qualquer momento mesmo sem estar registado no site. Qualquer alteração, será comunicada aos utilizadores registados através do endereço de email utilizado durante o processo de registo e será colocado online.

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é a Gateira® e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

3. Registo e contacto com o Utilizador

O site permite que o processo de compra seja iniciado sem estar registado, podendo navegar livremente e adicionar artigos ao carrinho de compras, no entanto e por questões de segurança, para formalizar a encomenda, o Utilizador tem que estar registado ou proceder ao seu registo. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contacto efectuados com o Utilizador serão efectuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador tudo fazer para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a Gateira®, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email caso não receba o email com os dados de acesso.

4. Produtos e Preços

4.1. Produtos e sua disponibilidade

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site. O site funciona com consulta de stocks automática. Quando adiciona um produto ao seu carrinho de compras, este será adicionado se estiver disponível. Caso o mesmo esteja indisponível ou careça de confirmação o Utilizador será informado. Se o Utilizador optar por adicionar um produto cuja disponibilidade careça de confirmação, o processamento da encomenda passa a modo manual, só sendo finalizada depois de verificada pelos serviços da Gateira. No caso de indisponibilidade de algum artigo, o Utilizador será informado posteriormente dessa mesma indisponibilidade. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a Gateira® reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3.

O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a Susanagateira® qualquer obrigação de o disponibilizar. A Susanagateira® não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações dos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio.

As imagens usadas no site têm o objetivo exclusivo de ilustrar o produto e algumas diferenças podem ocorrer, especialmente nas cores. Desta forma, as imagens não podem ser usadas como modelo para a peça real, uma vez que a cor percebida pelo cliente pode ser influenciada pelo ecrã, resolução do ecrã e/ou sua calibração, dispositivo onde o site foi visitado e luminosidade ambiente

4.2 Preço

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo ou baseado no endereço IP através do qual está a aceder ao site. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. A Gateira® reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de verificação de erro compete à Gateira® a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à Gateira®.

4.3 Promoções e artigos outlet

Existem no site artigos outlet que se encontram em promoção. Estas promoções são válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano corrente. Nestes artigos o utilizador é informado do preço original do produto e do preço em vigor no momento da compra. Estes artigos podem ser encontrados na secção Outlet do site e podem ser mostrados em pesquisas feitas pelos clientes, sempre que estes se enquadrem nos critérios pesquisados.

5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efectuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão efectuar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efectuarem qualquer encomenda.

5.2. Registo de Encomendas

Para efectuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção “Finalizar Encomenda”. Antes de selecionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compra. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, vale de troca, código promocional…). Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

5.3. Pagamento de Encomendas

Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento por Multibanco, Paypal, Mbway ou Cartão de Crédito (através do sistema Paypal). Os Utilizadores fora de Portugal apenas poderão pagar as suas encomendas por Paypal / Cartão de Crédito.

No caso das encomendas processadas de forma automática e cujo meio de pagamento seja Multibanco, Paypal ou Cartão de Crédito, ao Utilizador serão imediatamente transmitidas para o email de registo, as informações para poder proceder ao pagamento. No caso do pagamento por MB, os dados de pagamento são igualmente mostrados logo que finalizada a encomenda.

Após receber email de confirmação de encomenda terá 72h para proceder ao pagamento, caso não o efetue nesse prazo será automaticamente cancelada.

5.4. Finalização da Encomenda

Quando seleccionar a opção “Finalizar a Encomenda” a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega mas, depois de Finalizar a Encomenda esta torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respectivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela Gateira® informaticamente e/ou fisicamente com o simples objectivo de registar as encomendas efectuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a Gateira®.

5.5. Confirmação da encomenda

Uma encomenda que não contenha artigos que tenham sido dados como indisponíveis ou com necessidade de confirmação de stock, são automaticamente confirmadas quando o Utilizador finaliza a encomenda. As encomendas que englobem artigos nas condições anteriores e as encomendas com a modalidade de Envio à Cobrança, serão confirmadas pela Gateira® (após verificação pelos nossos serviços) com o envio de um segundo email que reflectirá, igualmente, eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

Nas encomendas com Envio à Cobrança o Utilizador apenas será informado do envio da encomenda ou de eventuais alterações à mesma, não recebendo qualquer outra informação intermédia.

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada ou alterada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efectuado para o email service@susanagateirashop.com ou outro que a Susanagateira® venha a indicar.

As alterações de encomendas apenas serão efectuadas se solicitadas para o email indicado e apenas se contemplarem alterações de tamanho ou cor, dos artigos nela contidos.

Qualquer alteração distinta da anteriormente referida levará ao cancelamento da encomenda devendo o Utilizador proceder a nova encomenda de acordo com o pretendido.

5.7. Sobre o Paypal

O Systema Paypal é o sistema utilizado pela Gateira® para receber pagamentos efectuados através de contas Paypal e igualmente para pagamentos efectuados com Cartões de Crédito VISA, MasterCard e American Express.

5.8. Pagamento com Cartão de Crédito

Para efectuar o seu pagamento com Cartão de Crédito, que será efectuado via Paypal, o Utilizador não precisa de ter conta no Paypal, servindo esta plataforma apenas como interface para efectuar o pagamento, garantindo-se assim um dos mais elevados níveis de segurança existentes nos pagamentos online. Pode consultar mais detalhes em https://www.paypal.com/pt/cgi-bin/webscr?cmd=xpt/Marketing/general/PayPalLocalPaymentsMethods-outside

6. Cálculo dos Portes de Envio e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os portes de envio são calculados automaticamente e variam em função do nº de artigos, peso, volume, destino e serviço selecionado e serão normalmente suportados pelo Utilizador. Os valores dos portes podem ser alterados sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela Gateira®, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Para a grande maioria dos destinos, estarão disponíveis duas opções de entrega: Normal e Expresso.

Do mesmo modo, caso seja efectuada alguma alteração à encomenda assumida pela Gateira® ou solicitada pelo Utilizador, este valor poderá ser recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

Para encomendas efectuadas com entrega em Portugal Continental cujo valor ultrapasse os 50€ (depois de deduzidos os descontos eventualmente aplicáveis) e que não sejam pagas na Modalidade de Envio à Cobrança o valor dos portes será oferecido pela Gateira®.

Para encomendas efectuadas com entrega nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira) cujo serviço de entrega sejam os CTT e cujo valor ultrapasse os 100€ (depois de deduzidos os descontos eventualmente aplicáveis) o valor dos portes será oferecido pela Gateira®.

6.2. Modalidades de Entrega

Para a grande maioria dos países foi definido um serviço de entrega Standard (mais económico, mas mais demorado) e um serviço de entrega Express (mais dispendioso, mas mais rápido). Em qualquer das situações os serviços de entrega serão prestados por entidades externas à Gateira® e foram selecionados de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.

6.3. Tempo de entrega

Ao escolher a sua modalidade de entrega é indicado um tempo previsto para a entrega da encomenda. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum a Gateira® poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

6.4. Entrega da encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efectuada pelo Utilizador actualizando os seus dados de registo. Como já referido, a Gateira® não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorrectos na ficha do Utilizador.

A Gateira® recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

Em caso de impossibilidade de entrega, o fornecedor de serviço selecionado deixará um aviso escrito com as indicações para agendar nova entrega ou onde levantar a sua encomenda, cabendo ao Utilizador desenvolver todos os esforços para que a entrega da sua encomenda seja efectuada.

7. Dados pessoais

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas, para a sua entrega e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a Gateira® reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efectuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à Gateira® o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A Gateira® garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela Gateira®, excepto em situações que derivem de imperativos legais.

O Utilizador concede ainda à Gateira® o direito de transmitir os dados pessoais estritamente necessários, aos prestadores de serviços de entrega das encomendas.

Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:

– Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

– Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

Na Susanagateira®, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a Gateira® não poderá ser considerada responsável por nenhum acto que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a Gateira® reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas, bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

7.3. Actualização dos Dados Pessoais

O Utilizador é o único responsável pela actualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efectuar login no site e rectificar os dados que careçam de actualização.

Para aceder à sua área pessoal, o Utilizador, depois de efectuar o login, deverá clicar no seu nome, acedendo a toda a informação relevante. Para actualizar os dados deverá, no final, clicar em “Actualizar”.

8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos

8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas

Conforme referido em 5.6 o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para service@susanagateirashop.com ou para outro email que a Gateira® venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.

Após a recepção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 30 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a Gateira® através do(s) endereço(s) de email anteriormente indicado(s), sem necessidade de indicar o motivo ou ressarcimento.

8.2. Procedimento para Devolução

O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a Gateira®, considerando a seguinte morada:

Confecções Bernardete Lda

Rua de Camões 55

3830-152 Ilhavo

Portugal

O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:

– Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;

– Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço e/ou código de barras;

– Restituição dos artigos sem terem sido usados;

– Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de trinta dias a contar da recepção da encomenda, acompanhados do respectivo comprovativo de compra (Factura Simplificada ou Factura);

– Os custos com as devoluções, excepto em casos devidamente reconhecidos pela Gateira®, serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na recepção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.

– Indicar à Gateira® por qual das modalidades indicadas em 8.3 pretende optar para regularizar a sua devolução.

8.3. Resultado da Devolução (Troca, Emissão de Vale ou Reembolso)

Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em 8.2 poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução, sendo que cada uma delas está condicionada à emissão de uma Nota de Crédito cujo conteúdo deverá ser previamente reconhecido pelo Utilizador em resposta ao email enviado pela Gateira®:

8.3.1. Devolução para troca por outro artigo

Se ao efectuar uma devolução o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção utilizando para o efeito o impresso enviado pela Gateira® com a sua encomenda.

Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.

No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à rectificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca o Utilizador deverá efectuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso conforme indicado em 8.3.3;

8.3.2. Devolução para emissão de vale

Ao efectuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 6 meses após a sua emissão em novas compras efectuadas no site;

8.3.3 Devolução para reembolso

O Utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efectuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso a Gateira® compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado, sempre que possível a mesma via pela qual foi efectuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos artigos de acordo com o ponto 8.2;

No caso dos pagamentos por Multibanco ou a pedido do cliente, a Gateira® procederá ao reembolso por Transferência Bancária. Para o efeito o Utilizador deverá anexar à sua devolução o comprovativo do seu NIB.

A Gateira® não se responsabiliza por qualquer erro ou informação errada enviada pelo Utilizador no que diz respeito ao NIB, declinando qualquer pedido de compensação ou indemnização daí decorrente.

8.4. Ajustamentos ao valor dos reembolsos

Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efectivamente pago.

8.5. Casos de não aceitação de encomendas

Apesar de fazermos sempre o possível para aceitar as encomendas, em certos casos podemos recusar uma encomenda se, por exemplo:

8.5.1. fornecer informações incompletas, incorretas ou fraudulentas sobre a sua identidade, idade, dados de pagamento, informações de faturação, endereço de entrega;

8.5.2. descobrirmos que havia um erro no nosso site, relacionado com os produtos encomendados, por exemplo no preço ou na descrição apresentada ou relacionado com descontos, vales ou pontos associados indevidamente à sua ficha de cliente;

8.5.3. os produtos encomendados estiverem esgotados ou não disponíveis;

8.5.4. tivermos boas razões para crer que pretende revender os produtos.

Se não pudermos aceitar a sua encomenda, contactá-lo-emos por e-mail logo que possível, mas em qualquer caso no prazo de 30 dias a contar da data da sua encomenda.

Se não pudermos aceitar a sua encomenda porque os produtos já não estão disponíveis, ou devido a um erro no preço e/ou noutras informações no nosso site, reembolsaremos o dinheiro que já tenha pago por tais produtos.

9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da Gateira® e não poderão, em qualquer circunstância ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.

As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

Do mesmo modo, a tabela de tamanhos apresentado refere-se às situações mais habituais e não tem em consideração as escolhas e opções individuais de cada pessoa.

Alertamos ainda que, a mesma cor pode apresentar tons diferentes quando se trata de materiais diferentes. Estas possíveis diferenças são naturais e resultam da própria composição das malhas e tecidos, da sua estrutura e do brilho ou ausência dele.

10. Notas Finais

Ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao:

CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universdade Católica

Campus de Campolide

1088-032 Lisboa

Tel. 213 847 484 (Chamada para a rede fixa Nacional)

email: cniac@fd.unl.pt

http://www.arbitragemdosconsumo.org

Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Gateira®, através do Telefone 00351 234 327 472 (Chamada para a rede fixa Nacional) ou por email para info@susanagateira.pt, ou o endereço postal abaixo indicado:

Confecções Bernardete Lda

Rua de Camões 55

3830-152 Ilhavo

Portugal”